Privacidade e LGPD

Política sobre o Uso de Cookies, Privacidade, Uso de Dados e Termos de Uso

Última atualização: 09/10/2021

Este SITE é de propriedade do CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, empresa de pequeno porte, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.493.855/0001-83, com sede na Avenida Engenheiro Assis Ribeiro, 301 e 433, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21610-220.

Os presentes Termos de POLÍTICA SOBRE O USO DE COOKIES, PRIVACIDADE e TERMOS DE USO regulam a utilização do SITE pelo usuário ou seu responsável legal, considerado toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o mesmo, estabelecendo seus direitos e obrigações.

Para estarmos de acordo com o GDPR e LGPD, nosso intuito é ser transparente do que e como seus dados são utilizados e tratados por nós. Por isso, valorizamos e respeitamos estas informações.

Dessa forma, são estabelecidas justificativas que dão direito ao COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA tratar dados. Tais justificativas são parte integral de como funciona a LGPD pois, através delas, se delimita a linha entre o tratamento legal e ilegal de dados, evitando que possamos utilizar os seus dados pessoais de forma ilegal.

Nossa POLÍTICA DE COOKIES, PRIVACIDADE, USO DE DADOS e TERMOS DE USO são aplicados a todos os produtos e serviços do COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA relacionados a esta política ou incorporados a ela por referência.

O COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA poderá alterar os termos e condições de uso de seus sites a qualquer tempo. Você deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração neste Site implicará sua concordância e aceitação dos novos termos.

Aceitação dos Termos e de Nossa Política

Este documento contém informações legais importantes à utilização do SITE DO COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, portanto é indispensável sua leitura e compreensão.

Ao acessar o SITE DO COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, o usuário manifesta a sua vontade ao presentes Termos e Políticas de forma livre, expressa e informada, declarando sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições nele previstas.

Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o SITE DO COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, você declara autorizar, de forma gratuita e não exclusiva, o uso do material ou informação pelo COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, por qualquer modalidade e suporte, sem limite de tempo e território.

Se você for menor de 18 (dezoito) anos, quando for mencionado “você”, neste Termo, será entendido que as declarações tenham sido outorgadas por você e seu responsável legal.

Você declara, ainda, estar de acordo com todas as disposições constantes sobre nossos Termos a seguir.

Ao utilizar o SITE DO COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, você declara estar de acordo com os termos abaixo e que os mesmos terão efeito imediatamente após o uso das ferramentas deste Site e/ou envio de qualquer material/informação para este Site. Se você não concordar com qualquer condição abaixo, você não deverá acessar e/ou usar o SITE DO COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA.

Ao acessar o SITE, o usuário autoriza o compartilhamento dos seus dados pessoais, bem como do(s) aluno(s) que forem de minha responsabilidade para plataformas digitais, visando o aperfeiçoamento do serviço educacional, notadamente para serviços como agenda digital, comunicados, eventos, atividades diárias, cardápio, ficha médica/medicação (para os fins exclusivos de proteção à segurança e saúde do titular do respectivo dado), meios de pagamento, mural de fotos etc.

Os dados serão mantidos e armazenados pelo COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, ou por empresa contratada especialmente para esse fim, e, caso o aluno cancele a sua matrícula, enquanto forem necessárias para atingir suas finalidades dispostas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como serão armazenadas pelo tempo necessário em caso de demandas judiciais e investigações sobre violações desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU DO TERMO DE USO.

O aluno tem o direito de, a qualquer momento, por meio do modo de contato estipulado, requisitar ao COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA qualquer das informações contidas no Artigo 18 da LEI 13709, Lei Geral de Proteção de Dados.

Legislação

O presente termo de uso e privacidade, assim como a utilização DO SITE DO COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, será regido pelas leis vigentes na REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet de acordo com a LEI Nº 12965, o REGULAMENTO 2016/679 da UNIÃO EUROPÉIA, conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation), LEI 13709 e a mais estrita boa fé.

Acesso ao Site do Colégio Américo de Oliveira

Para acesso e utilização das funcionalidades públicas do SITE, não é necessário cadastramento prévio, bem como o cadastro de quaisquer informações pessoais.

O acesso à área restrita do SITE é exclusivo aos colaboradores do COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, aos alunos e seus responsáveis legais.

Após realização da matrícula, o aluno receberá o login e senha, para dispor de todos os recursos disponibilizados na área restrita, identificada como SECRETARIA VIRTUAL, APP ESCOLAWEB e PORTAL ACADÊMICO FTD.

As credenciais de acesso são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do aluno e seu responsável.

O usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso, bem como pelo seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o SITE, o usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de suas credenciais de acesso.

O usuário fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, o COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA se reserva o direito de bloquear o acesso, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo ao usuário qualquer indenização ou ressarcimento.

Obrigações do Usuário

Constituem obrigações do usuário:

Utilizar o SITE unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à sua finalidade original;
Não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual do COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA e de terceiros/parceiros na utilização do SITE, incluindo a aplicação de engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou qualquer outra tentativa para descobrir os respectivos códigos-fonte, no todo ou em parte;
Não utilizar o SITE para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir quaisquer materiais que: violem direitos do COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA ou de terceiros/parceiros; tenham natureza ilícita, difamatória, violenta, pornográfica, discriminatória ou contrária à moral e aos bons costumes; sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; tenham conteúdo atrelado a drogas ou crackers, causem dificuldades ao normal funcionamento do SITE, a estes não se limitando;
não utilizar o SITE para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: alterar o conteúdo do SITE; obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; vigiar secretamente terceiros; acessar informações confidenciais de terceiros, de qualquer natureza;
Respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização do SITE e aos atos do usuário dentro dele, bem como qualquer norma ou lei aplicável no país de onde se origina o acesso do usuário;
Respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.
Caso seja constatado qualquer dano cometido por agentes total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais ou tutores, estes serão solidariamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como os conteúdos publicados neste Site que não constituam contribuição de terceiros como você, são de propriedade exclusiva do COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA.
Você não deverá copiar, reproduzir, republicar, transmitir, distribuir ou de qualquer outra forma utilizar qualquer conteúdo ou sinais distintivos do SITE DO COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, parcial ou integralmente. Você também concorda que não criará qualquer documento ou qualquer outro tipo de trabalho para qualquer finalidade, sem a prévia e expressa autorização do COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA.

Coleta, Uso, Armazenamento, Tratamento e Exclusão de Dados

O SITE poderá coletar, utilizar, armazenar e tratar dados do usuário, nos termos admitidos pela legislação em vigor, consentindo expressamente o usuário neste ato.

Estes procedimentos são necessários para os fins aos quais o SITE se destina, sendo impossível seu adequado funcionamento sem tais informações, justificando-se sua implementação.

Na ocasião da utilização, o SITE poderá coletar dados cadastrais e registros eletrônicos, consistentes no endereço IP, data e horário das conexões.

O usuário, neste ato, dá o consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados possam ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses: necessidade de compartilhamento dos dados com parceiros, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços; para proteção de interesses do COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA em qualquer tipo de conflito; no caso de transações e alterações societárias envolvendo o COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e nas hipóteses previstas na lei.

Todos os dados coletados são tratados como confidenciais. Portanto, o Colégio somente os utilizará da forma expressamente descrita no presente Termo de Uso, sendo vedada a utilização dos dados para qualquer outro fim.

Os dados coletados serão armazenados diretamente pelo COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, em servidores próprios ou por ele contratados. Qualquer empregado ou prestador de serviços do COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, que porventura tenha acesso a tais informações, se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do ora previsto neste Termo de Uso. O COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA emprega todos os esforços razoáveis de acordo com o atual estado da técnica para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, para tanto adota as seguintes precauções: software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas; o acesso de pessoas aos locais onde as informações são armazenadas depende de autorização prévia; aqueles que entram em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto.

Considerando que os dados coletados são necessários para o funcionamento do SITE, não é possível excluí-los de forma automática. Ao término da relação contratual a qual está submetido, o usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados, ressalvados os prazos legais de armazenamento de tais informações.

Sobre o Uso de Cookies

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Isenção de Responsabilidade

O COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao SITE E DO APP, por razões técnicas alheias ao seu controle.

O COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA não se responsabilizará pela utilização irregular do SITE E DO APP, ou em desacordo com o presente Termo de Uso, pelo usuário.

O COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA envidará todos os seus esforços para manter os dados do usuário de forma segura, de acordo com as melhores práticas de mercado. Contudo, não poderá garantir que as informações que trafeguem por meio do SITE não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio indevido.

Disposições Gerais

O COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem aviso prévio, modificar ou alterar este Termo de Uso, razão pela qual é recomendável ao usuário a verificação rotineira e habitual deste documento, disponibilizado em nosso site.

A continuidade da utilização do SITE implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

O SITE estará disponível por tempo indeterminado, podendo ser suspenso ou encerrado a qualquer tempo, temporária ou definitivamente, sem prévio aviso ao usuário, sem que haja qualquer direito a indenização.

Se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A não exigência, pelo COLÉGIO AMÉRICO DE OLIVEIRA, de quaisquer direitos ou disposições do presente Termo de Uso não constituirá sua renúncia, por qualquer natureza, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Lei Aplicável e Foro

Este Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com lei de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Rio de Janeiro, RJ, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.